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Q1000360
Teclas de Atalhos
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Sobre o controle de constitucionalidade, é correto afirmar:
A
o Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento
no sentido de se admitir o controle difuso de constitucionalidade
em ação civil pública desde que a alegação
de inconstitucionalidade não se confunda com
o pedido principal da causa.
B
o Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento
de que é inadmissível a modulação de efeitos em
controle difuso de constitucionalidade, tendo em vista
a ausência de previsão legal.
C
o Supremo Tribunal Federal apenas possui competência
para exercer o denominado controle abstrato
da constitucionalidade das leis e dos atos normativos,
gerais ou abstratos, ficando o controle difuso a
cargo dos demais órgãos do Poder Judiciário.
D
a reclamação não é instrumento jurídico idôneo para
que o Supremo Tribunal Federal, no desempenho de
sua jurisdição constitucional, reaprecie o conteúdo
e revise o alcance de suas decisões proferidas em
controle abstrato de constitucionalidade.
E
a existência de uma política de cotas para o acesso
de negros à educação superior torna a reserva de
vagas nos quadros da Administração Pública desnecessária
ou desproporcional em sentido estrito, segundo
entendimento do Supremo Tribunal Federal.