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Q1008993
Teclas de Atalhos
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O diretório nacional do Partido Político Alfa, que somente contava com representantes na Câmara dos Deputados, não no Senado Federal, foi comunicado, por um diretório regional que a Lei nº 123, do Município Alfa, em vigor há quatro décadas, estava sendo aplicada e causando sérios prejuízos à liberdade de locomoção dos munícipes.
Por tal razão, solicitou que o seu advogado esclarecesse se existiria algum instrumento apto a submetê-la ao controle concentrado de constitucionalidade.
O advogado respondeu, corretamente, que a constitucionalidade da Lei nº 123 poderia ser submetida à apreciação do
A
Supremo Tribunal Federal, via recurso extraordinário, após o
exaurimento das instâncias ordinárias.
B
Supremo Tribunal Federal, via arguição de descumprimento
de preceito fundamental.
C
Tribunal de Justiça, via representação de
inconstitucionalidade.
D
Supremo Tribunal Federal, via ação direta de
inconstitucionalidade.
E
Supremo Tribunal Federal, via reclamação constitucional.