Questão 1030860 - Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Concurso: Universidade Estadual de Campinas - SP (UNICAMP/SP) 2018

Cargo: Procurador de Universidade Assistente - Área Nível I

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Considere a hipótese em que o Governador ajuizou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental perante o Supremo Tribunal Federal, a qual foi julgada improcedente. Todavia, na respectiva sessão de julgamento estavam ausentes três Ministros. Nessa situação, segundo o regime jurídico da ADPF, essa decisão
  • A. poderá ser objeto de recurso extraordinário.
  • B. é nula em razão do quorum insuficiente na sessão de julgamento.
  • C. poderá ser impugnada por meio de reclamação constitucional.
  • D. poderá ser objeto de ação rescisória.
  • E. é irrecorrível.