Questão 1046888 - Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Concurso: Polícia Militar do Ceará - CE (PM CE/CE) 2014
Cargo: Primeiro - Tenente
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Julgue os itens seguintes, relativos ao controle de
constitucionalidade.
No ordenamento jurídico brasileiro, são previstos dois
remédios jurídicos para enfrentar a denominada
inconstitucionalidade por omissão: o mandado de injunção e a
ação de inconstitucionalidade por omissão.
- C. Certo
- E. Errado