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No ordenamento jurídico brasileiro, são previstos dois remédios jurídicos para enfrenta...
1
Q1046888
Teclas de Atalhos
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Ano:
2014
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova:
CESPE/CEBRASPE - PM CE - Primeiro Tenente - 2014
Texto associado
No ordenamento jurídico brasileiro, são previstos dois remédios jurídicos para enfrentar a denominada inconstitucionalidade por omissão: o mandado de injunção e a ação de inconstitucionalidade por omissão.
C
Certo
E
Errado
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