Sobre a função e a atividade do Advogado-Geral da União, no controle de constitucionali...

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Q14583
Teclas de Atalhos
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Sobre a função e a atividade do Advogado-Geral da União, no controle de constitucionalidade, considere as afirmações que seguem:

I - O Advogado-Geral da União não atua em sede de ação declaratória de constitucionalidade.

II - O Advogado-Geral da União deve, necessariamente, defender a constitucionalidade do ato normativo estadual cuja constitucionalidade é questionada, em processo de ação direta de inconstitucionalidade, proposto em face da Constituição Federal.

A

Somente a afirmação I é verdadeira.

B

Somente a afirmação II é verdadeira.

C

Todas as afirmações são verdadeiras.

D

Nenhuma das afirmações é verdadeira.