Questão 311967 - Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Concurso: Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo - ES (SEFAZ ES/ES) 2009
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Quanto ao controle de constitucionalidade das normas no direito brasileiro, julgue os próximos itens.
Segundo o entendimento do STF, o Tribunal de Contas da União, no exercício de suas atribuições, pode apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do poder público.
- C. Certo
- E. Errado