Questão 311967 - Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Concurso: Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo - ES (SEFAZ ES/ES) 2009

Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Quanto ao controle de constitucionalidade das normas no direito brasileiro, julgue os próximos itens.

Segundo o entendimento do STF, o Tribunal de Contas da União, no exercício de suas atribuições, pode apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do poder público.

  • C. Certo
  • E. Errado