Questão 31716 - Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Concurso: Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5) 2003 (2ª edição)

Cargo: Analista Judiciário - Área: Administrativa

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Somente poderão os Tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público

  • A.

    por decisão unânime de seus membros ou do respectivo órgão especial.

  • B.

    pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou do respectivo órgão especial.

  • C.

    se provocados pelos juízes de primeira instância que estiverem vinculados ao Tribunal.

  • D.

    em sede de ação direta de inconstitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade.

  • E.

    nas hipóteses em que couber ao Senado Federal suspender a eficácia da lei ou ato normativo impugnado.