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Q416032
Teclas de Atalhos
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A inconstitucionalidade de lei ou ato municipal por ofensa à Constituição Federal, poderá ser arguida por intermédio de:
A
Mandado de segurança impetrado junto ao Supremo Tribunal Federal.
B
Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada junto ao Tribunal de Justiça.
C
Mandado de Injunção impetrado junto ao Supremo Tribunal Federal.
D
Arguição de descumprimento de preceito fundamental, ajuizada junto ao Supremo Tribunal Federal.