Questão 416032 - Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Concurso: Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP 2010 (2ª edição)

Cargo: Procurador

Banca: Meritum Concursos

Nível: Superior

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

A inconstitucionalidade de lei ou ato municipal por ofensa à Constituição Federal, poderá ser arguida por intermédio de:

  • A.

    Mandado de segurança impetrado junto ao Supremo Tribunal Federal.

  • B.

    Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada junto ao Tribunal de Justiça.

  • C.

    Mandado de Injunção impetrado junto ao Supremo Tribunal Federal.

  • D.

    Arguição de descumprimento de preceito fundamental, ajuizada junto ao Supremo Tribunal Federal.