No Brasil, o controle de constitucionalidade jurisdicional
combina os critérios difuso e concentrado. A regra é que, no
controle concreto, ocorre a coisa julgada entre as partes do
processo e, no controle abstrato, há a eficácia contra todos e
efeito vinculante. Há, contudo, instrumentos que acabam por
objetivar o controle difuso, entre os quais se destaca a súmula
vinculante.
