Questão 571073 - Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Concurso: Tribunal de Justiça de Rondônia - RO (TJ RO/RO) 2012

Cargo: Analista Judiciário - Área Analista Processual

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Assinale a opção correta a respeito do controle de constitucionalidade.

  • A.

    O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode realizar controle de constitucionalidade, deixando de aplicar leis e atos normativos que repute incompatíveis com a CF.

  • B.

    O controle de constitucionalidade de emenda constitucional restringe-se à fiscalização formal.

  • C.

    Projeto de lei proposto por deputado federal ou senador pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o STF.

  • D.

    O descabimento de ação direta de inconstitucionalidade e de ação declaratória de constitucionalidade justifica, por si só, o cabimento de ação de descumprimento por preceito fundamental.

  • E.

    É vedada a concessão de medida liminar em ação de descumprimento de preceito fundamental.