Pela via difusa (indireta), a declaração de inconstitucio...

Q70868

Pela via difusa (indireta), a declaração de inconstitucionalidade de lei, no âmbito do Tribunal de Justiça, pode ser realizada

por Desembargador-relator, em decisão monocrática definitiva.

por qualquer Câmara Cível ou Criminal.

por qualquer grupo de Câmaras Cíveis ou Criminais.

somente pelo Tribunal Pleno ou por seu órgão especial.

somente por ato de seu Presidente.

Pela via difusa (indireta), a declaração de inconstitucionalidade de lei, no âmbito do ...