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Apertinência temática como pressuposto qualificador da legitimidade ativa ad causam nas...

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Q718393
Teclas de Atalhos
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Ano: 2012
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB
Prova: FUNCAB - Prefeitura de Aracruz - Advogado - 2012
Apertinência temática como pressuposto qualificador da legitimidade ativa ad causam nas ações de controle concentrado de constitucionalidade se aplica:
A
aos partidos políticos com representação no Congresso Nacional.
B
ao Presidente da República.
C
à Ordem dosAdvogados do Brasil.
D
às entidades de classe de âmbito nacional.
E
ao Ministério Público.