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Q737917
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta.
A
A legitimidade do Presidente da República para propositura de
Ação Direta de Inconstitucionalidade deve obedecer à
pertinência temática.
B
Os partidos políticos têm legitimidade para propor Ação Direta
de Inconstitucionalidade em relação a quaisquer matérias,
devendo, entretanto, obedecer ao requisito da pertinência
temática.
C
A Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito
nacional somente possui legitimidade para propor Ação
Declaratória de Constitucionalidade.
D
A legitimidade do Procurador-Geral da República para a
propositura de Ação Declaratória de Constitucionalidade é
universal.
E
A Mesa da Assembleia legislativa ou da Câmara Legislativa do
Distrito Federal não possui legitimidade para propor Ação Direta
de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de
Constitucionalidade.