Questão 88358 - Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Concurso: Prefeitura de São Paulo - SP (Prefeitura de São Paulo/SP) 2006

Cargo: Auditor Fiscal Tributário Municipal (I Prova 3 - Específica)

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

No Brasil, a declaração de inconstitucionalidade das leis e atos normativos pode ser feita

  • A. somente pelo Supremo Tribunal Federal.
  • B. somente pelo Supremo Tribunal Federal e Tribunais de Justiça dos Estados-membros.
  • C. somente por Tribunais, sendo seu exercício vedado aos juízes singulares.
  • D. por todos os Tribunais e juízes singulares integrantes do Poder Judiciário.
  • E. somente pelo Senado Federal, após julgamento do Tribunal competente.