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No Brasil, a declaração de inconstitucionalidade das leis e atos normativos pode ser fe...
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Q88358
Teclas de Atalhos
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Ano:
2006
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - Prefeitura de São Paulo - Auditor Fiscal Tributário Municipal - 2006
No Brasil, a declaração de inconstitucionalidade das leis e atos normativos pode ser feita
A
somente pelo Supremo Tribunal Federal.
B
somente pelo Supremo Tribunal Federal e Tribunais de Justiça dos Estados-membros.
C
somente por Tribunais, sendo seu exercício vedado aos juízes singulares.
D
por todos os Tribunais e juízes singulares integrantes do Poder Judiciário.
E
somente pelo Senado Federal, após julgamento do Tribunal competente.
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