Questão 894918 - Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Concurso: Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF) 2005
Cargo: Técnico Legislativo - Área Policial Legislativo
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Médio
Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Com relação à hierarquia das leis, à inconstitucionalidade e ao
controle dela, julgue os itens a seguir.
A existência de um órgão que assegure a supremacia do
texto constitucional é uma condição indispensável para que
o controle de constitucionalidade seja exercido. No Brasil,
nem todos os integrantes do Poder Judiciário podem declarar
a inconstitucionalidade de leis nos casos sob seu exame.
- C. Certo
- E. Errado