Questão 922460 - Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Concurso: Conselho Nacional dos Técnicos em Radiologia (CONTER) 2017

Cargo: Advogado

Banca: Instituto Quadrix

Nível: Superior

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Com relação ao Controle de Constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
  • A. O controle de constitucionalidade preventivo será exercido exclusivamente pelo Congresso Nacional por meio de Comissões de Constituição e Justiça.
  • B. Mesmo com prévia declaração de inconstitucionalidade da lei pelo Pleno do STF, os tribunais locais devem obedecer à cláusula de reserva de plenário no exercício de controle de difuso.
  • C. O controle preventivo não pode ser realizado pelo Poder Judiciário. Deve ser feito apenas pelos Poderes Executivo e Legislativo durante a fase de elaboração da lei.
  • D. Órgão fracionário de Tribunal não pode declarar a inconstitucionalidade de lei, mas pode afastar a sua incidência, sem violar a cláusula de reserva de plenário.
  • E. Nos termos da jurisprudência do STF, não há necessidade de pedido das partes para que haja o descolamento do incidente de inconstitucionalidade para o Pleno do tribunal.