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No que se refere ao controle de constitucionalidade...
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Q924095
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Teclas de Atalhos
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No que se refere ao controle de constitucionalidade, assinale
a opção correta.
A
A cláusula de reserva de plenário exige que somente pela
maioria absoluta de seus membros poderão os tribunais
declarar a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo
do poder público; a mesma cláusula aplica-se também
às turmas recursais dos juizados especiais, por serem órgãos
colegiados.
B
Ao declarar a inconstitucionalidade ou a não recepção de lei,
no âmbito de controle concentrado ou difuso, o STF poderá,
por maioria de dois terços de seus membros, restringir
os efeitos dessa declaração ou decidir que ela só tenha eficácia
a partir de seu trânsito em julgado ou, ainda, em outro
momento que venha a ser fixado.
C
Ao apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal
ou ato normativo, o STF deverá citar, previamente,
o advogado-geral da União, que necessariamente defenderá
o ato ou texto impugnado.
D
A Constituição da República de 1891 foi a primeira a prever
a possibilidade de controle difuso de constitucionalidade,
de forma incidental, trazendo também importante inovação
referente à denominada cláusula de reserva de plenário.