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Q92470
Teclas de Atalhos
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Aponte a alternativa que não constitui hipótese de controle político de constitucionalidade previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
A
Decisão em ação declaratória de inconstitucionalidade.
B
Veto Executivo, por inconstitucionalidade
C
Rejeição Congressual de Medida Provisória, por inconstitucionalidade.
D
Veto Legislativo, por inconstitucionalidade.