1
Q947992
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A respeito do procedimento da arguição de descumprimento de
preceito fundamental (ADPF), assinale a opção correta.
A
O objeto da ADPF restringe-se às leis federais e estaduais.
B
O objeto da ADPF deve restringir-se à legislação posterior
à promulgação da Constituição Federal de 1988.
C
A concessão de medida liminar em sede de ADPF será limitada
à suspensão dos feitos e julgamentos que versem sobre
a mesma matéria.
D
A decisão final em sede de ADPF terá, em regra, efeito
ex nunc, salvo decisão de dois terços do plenário do STF
para a modulação dos efeitos.
E
O ajuizamento da ADPF deve atender à subsidiariedade,
sendo proposta quando inexistir outro meio idôneo para
instrumentalização da pretensão de sanar lesão a preceito
fundamental.