Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)

Jaime, servidor público estável, nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público, foi demitido mediante processo administrativo, tendo ocupado sua vaga, Florindo, também servidor público concursado estável. Porém, Jaime conseguiu invalidar sua demissão por sentença judicial. Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal, Jaime
  • A. ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo, não podendo ser reintegrado em razão da vaga já ter sido ocupada por Florindo.
  • B. será reintegrado e Florindo reconduzido ao cargo de origem, com direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
  • C. será reintegrado e Florindo reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
  • D. ficará em disponibilidade, sem receber remuneração, até seu adequado aproveitamento em outro cargo, fazendo jus, porém, à indenização, não podendo ser reintegrado em razão da vaga já ter sido ocupada por Florindo.
  • E. será reintegrado e Florindo deverá ser posto em disponibilidade sem remuneração, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.