Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)

A Constituição da República permite, em algumas hipóteses, a acumulação de proventos de aposentadoria com remuneração de outro cargo, emprego ou função, EXCETO a acumulação de:
  • A. um cargo técnico e um cargo eletivo.
  • B. dois cargos de professor.
  • C. um cargo técnico e um cargo em comissão de livre nomeação e exoneração.
  • D. dois cargos técnicos.
  • E. dois cargos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.