As relações jurídicas entre os setores público e privado no Brasil são bastante distintas. As regras aplicadas ao setor privado nem sempre valem ao setor público. Dentre os princípios que diferenciam tal relação, é correto destacar
o princípio da legalidade aplicado ao setor privado.
o princípio da autonomia da vontade ligado ao setor público.
o princípio da legalidade no setor público.
o princípio da não intervenção Estatal na economia.
o princípio da supremacia dos atos privados sobre os atos públicos.