Questão 1079095 - Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)
Concurso: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - BA (UFRB/BA) 2015
Cargo: Assistente em Administração
Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)
Nível: Médio
Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)
Sobre funções de confiança e cargos em comissão, nos termos da Constituição Federal, pode-se afirmar o seguinte:
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A.
os cargos em comissão, exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e as funções de confiança, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
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B.
as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
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C.
os cargos em comissão e funções de confiança dependem, para a sua nomeação, da prévia investidura em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e complexidade envolvidas.
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D.
os detentores de funções de confiança e de cargos em comissão somente podem ser destituídos após condenação em processo administrativo disciplinar.
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E.
as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei complementar, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.