Questão 472039 - Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)
Concurso: Secretaria de Educação do Distrito Federal - DF (SEDF/DF) 2010
Cargo: Analista de Gestão Educacional - Área Administração
Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)
Nível: Superior
Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)
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A.
A teoria do risco administrativo confere fundamento à responsabilidade civil objetiva do poder público.
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B.
A responsabilidade objetiva do Estado independe de caracterização de culpa dos agentes estatais ou de demonstração de falta do serviço público.
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C.
Evidenciada a culpa da vítima, o princípio da responsabilidade objetiva admite a exclusão da própria responsabilidade civil do Estado.
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D.
O dispositivo constitucional que regula a responsabilidade objetiva da Administração abrange as empresas públicas e as sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos.
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E.
Agressão a terceiro praticada por soldado fora de seu horário de trabalho com uso de arma da corporação militar é caso que exemplifica a responsabilidade objetiva do Estado.