Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)

Considerando o que dispõe a CF acerca da administração pública, assinale a opção correta.

  • A.

    As funções de confiança podem ser livremente preenchidas pela administração.

  • B.

    A CF garante ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

  • C.

    Os servidores públicos não possuem direito constitucional à greve.

  • D.

    É exigida a prévia aprovação em concurso público de provas e títulos para a investidura em cargo público, ainda que o cargo seja declarado, em lei, de livre nomeação e exoneração.

  • E.

    O prazo de validade de concurso público pode ser de até cinco anos, vedada qualquer prorrogação.