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Q730364
Teclas de Atalhos
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Conforme disposições da CF, assinale a opção correta a respeito da
administração pública.
A
As funções de confiança destinam-se apenas às atribuições de
chefia, direção e assessoramento.
B
A lei deverá reservar parte dos cargos e empregos públicos
para afrodescendentes e pessoas portadoras de deficiência.
C
É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies
remuneratórias, exceto entre os cargos do Poder Executivo e
do Legislativo.
D
Somente por lei complementar poderão ser criadas autarquia,
empresa pública, sociedade de economia mista e fundação.
E
É deferida aos servidores públicos a garantia da vitaliciedade,
após dois anos de efetivo exercício.