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Q783785
Teclas de Atalhos
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Em vários países do mundo, desde a década de 80,
assiste-se a um processo crescente de busca de maior
homogeneização de práticas, processos e estruturas
nas organizações públicas, possibilitando a definição de
expectativa de resultados na execução de políticas públicas
e propiciando ampliação da atividade de auditoria operacional
no âmbito do controle da Administração Pública. No
Brasil, aderente a esse movimento, em 1998, a Emenda
Constitucional nº 19 adicionou novo Princípio àqueles
que regem a Administração Pública Brasileira. Dentre as
alternativas abaixo, assinale a que menciona o referido
Princípio.
A
Princípio da Eficiência, estabelecendo a obrigação de a
Administração Pública buscar os melhores resultados a
menores custos.
B
Princípio da Fiscalização, garantindo à sociedade o
direito de fiscalizar a ação do Estado, a fim de prevenir
arbítrios dos administradores públicos e auxiliar no
combate à corrupção.
C
Princípio da Legalidade, estabelecendo os limites da
atuação administrativa, para resguardar conformidade,
moralidade, finalidade administrativa e plena legitimidade
da ação do Estado.
D
Princípio da Motivação, valorizando a explicitação das
causas que originam o ato administrativo como um dos
requisitos para a consecução legítima dos objetivos e
metas da administração.
E
Princípio da Moralidade Administrativa, estabelecendo
limites para a atuação administrativa, de forma a
resguardar a priorização dos meios e dos resultados
concretizadores da finalidade pública da ação do Estado.