Questão 879237 - Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)

Concurso:

Cargo:

Banca:

Nível:

Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)

A posse e a conquista da estabilidade em cargo público na Administração Pública dependem do cumprimento prévio de uma série de formalidades previstas na Constituição Federal Brasileira. Sobre o assunto, analise as afirmativas.

I - São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

II - O servidor público estável poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

III - O servidor em estágio probatório passará por avaliações de desempenho, que poderão resultar em exoneração.

IV - Se o cargo público em que o servidor inicialmente tomou posse for extinto, este será exonerado da Administração.

Estão corretas as afirmativas

  • A. I e II, apenas.
  • B. II, III e IV, apenas.
  • C. III e IV, apenas.
  • D. I, II e III, apenas.