Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)

A Constituição Federal de 1988 prevê que os cargos em comissão, declarados em lei de livre nomeação e exoneração, destinam-se
  • A. aos serviços de menor complexidade, que não exijam nível superior.
  • B. aos serviços de maior complexidade, que exijam nível superior.
  • C. aos titulares de cargos efetivos, que tenham cumprido o estágio probatório.
  • D. apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
  • E. exclusivamente às atividades de assessoramento.