1
Q911788
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
a respeito dos servidores públicos, assinale a alternativa
correta.
A
A previsão no Edital é suficiente para se exigir exame
psicotécnico para a habilitação de candidato a cargo
público.
B
O Poder Judiciário possui competência para, no controle
de legalidade, avaliar as respostas dadas pelos
candidatos e notas a elas atribuídas.
C
É admitida a aplicação da teoria do fato consumado
para legitimar a permanência em cargo público de
candidato que o ocupe por longo período com base
em decisão liminar.
D
O servidor público desviado de suas funções, após
a promulgação da Constituição, não pode ser reenquadrado.
E
A candidata possui o direito à remarcação do exame
físico caso comprovado que a sua gravidez ocorreu
após o início do certame, mesmo que o direito não
esteja no Edital.