Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)

Determinado ente federativo passou a figurar no polo passivo de uma ação civil de reparação de danos, sob o argumento de que Pedro, servidor público do referido ente, no exercício da função, ao conduzir o veículo de um órgão estadual, atropelara e dera causa à morte de Maria. Apesar disso, existiam provas robustas de que Pedro cumprira integralmente as normas de trânsito e o acidente decorrera do comportamento inadequado de Maria.

À luz da narrativa acima, , na seara afeta à responsabilidade civil do Estado por atos comissivos, mais especificamente em relação à possibilidade de o comportamento de Maria afastar o dever de indenizar, a teoria adotada pela Constituição da República é a

  • A. do risco integral, não sendo o dever de indenizar afastado pela culpa exclusiva da vítima.
  • B. do risco administrativo, sendo o dever de indenizar afastado pela culpa exclusiva da vítima.
  • C. da culpa, sendo o dever de indenizar influenciado pela culpa, tanto do agente público como da vítima.
  • D. da falta administrativa, não sendo o dever de indenizar afastado pela culpa exclusiva da vítima.
  • E. do risco social baseada na culpa do agente, sendo o dever de indenizar afastado pela culpa exclusiva da vítima.