Situação hipotética: Uma autarquia federal constatou, a partir
de denúncia, que servidor efetivo com dois anos de exercício
no cargo havia apresentado documentação falsa para a
investidura no cargo. Assertiva: Nessa situação, conforme o
STF, os atos praticados pelo servidor até o momento são
válidos, em razão dos princípios da proteção à confiança e da
segurança jurídica.