Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)

Maria é engenheira e ocupa um cargo público de provimento efetivo com atribuição de desenvolver tecnologia de ponta visando à contenção do risco de acidentes nucleares. Por considerar sua remuneração insuficiente, tenciona fazer novo concurso público, de modo que possa oferecer melhor conforto à sua família com os valores que receberia nos dois cargos públicos.

À luz da sistemática constitucional, Maria:

  • A. não pode acumular o seu cargo com nenhum outro cargo público;
  • B. somente pode acumular o seu cargo com outro cargo de natureza técnica ou científica;
  • C. somente pode acumular o seu cargo com um cargo de professor;
  • D. somente pode acumular o seu cargo com outro da área de saúde;
  • E. pela natureza do seu cargo, pode acumulá-lo com qualquer outro cargo público.