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Q969906
Teclas de Atalhos
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De acordo com o que dispõe a
Constituição Federal de 1988, assinale a
alternativa INCORRETA.
A
Os cargos, empregos e funções públicas são
acessíveis aos brasileiros que preencham os
requisitos estabelecidos em lei, assim como
aos estrangeiros, na forma da lei.
B
Os vencimentos dos cargos do Poder
Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser
superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
C
A administração fazendária e seus servidores
fiscais terão, dentro de suas áreas de
competência e jurisdição, precedência sobre
os demais setores administrativos, na forma
da lei.
D
Somente por lei específica poderá ser criada
autarquia e autorizada a instituição de
empresa pública.
E
Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário
publicarão anualmente os valores do subsídio
e da remuneração dos cargos e empregos
públicos.