Com com base na Constituição Federal, assinale a alternativa
correta sobre as disposições gerais da Administração
Pública.
A
O prazo de validade dos concursos públicos será
de até 2 (dois) anos, prorrogável, por no máximo 2
(duas) vezes, por igual período.
B
A lei reservará percentual dos cargos e empregos
públicos para as pessoas portadoras de deficiência
e definirá os critérios de sua admissão.
C
Por decreto da Administração Pública, serão estabelecidos
os casos de contratação por tempo determinado
para atender a necessidade temporária de
excepcional interesse público.
D
Os vencimentos dos cargos do Poder Executivo e
Judiciário não poderão ser superiores aos pagos
pelo Poder Legislativo.
E
Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor
público serão computados e acumulados para fins
de concessão de acréscimos ulteriores.