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Q996709
Teclas de Atalhos
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É característica comum aos servidores ocupantes de cargos públicos efetivos e de empregos públicos:
A
a necessidade de processo administrativo disciplinar e fundadas razões para exoneração do serviço público.
B
a submissão a prévio concurso público de provas ou de provas e títulos e a necessidade de estágio probatório para
estabilização no cargo e no emprego.
C
a necessidade de se submeter a estágio probatório, reduzido em um ano no caso de empregos públicos junto à Administração
indireta.
D
enquadramento no conceito de agente público para fins de tipificação de ato de improbidade.
E
responsabilidade pessoal e objetiva por danos causados a terceiros em razão do exercício de suas funções públicas.