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Q997191
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Ano:
2018
Pedro, servidor público estadual, que contava com dois anos de
contribuição previdenciária, sofreu sério acidente automobilístico
e ficou permanentemente inválido. Em razão da total
impossibilidade de exercer suas funções, requereu sua
aposentadoria por invalidez permanente.
À luz da sistemática constitucional, o requerimento de Pedro
deve ser
A
indeferido – a aposentadoria por invalidez permanente dos
servidores públicos pressupõe três anos de contribuição.
B
indeferido – a aposentadoria por invalidez permanente dos
servidores públicos pressupõe o acidente em serviço.
C
deferido – os proventos devidos a Pedro devem ser
proporcionais ao tempo de contribuição.
D
indeferido – os servidores públicos não têm direito à
aposentadoria por invalidez permanente.
E
deferido – a Pedro deve ser assegurado o direito à percepção
de proventos integrais.