Questão 395037 - Advocacia pública (artigos 131 e 132 da CF)
Concurso: Procuradoria Geral do Estado - SP (PGE SP/SP) 2009
Cargo: Procurador do Estado (Nível I)
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Superior
Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135 Funções essenciais à Justiça (artigos 127 a 135 da CF) Advocacia pública (artigos 131 e 132 da CF)
Em atenção às normas constitucionais pertinentes à advocacia pública, os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal
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A.
devem, obrigatoriamente, contestar todas as ações populares propostas em face da unidade federada que representam.
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B.
podem, representando o Estado, propor ações diretas de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal ou o Tribunal de Justiça.
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C.
exercem, com exclusividade, a representação judicial e extrajudicial das respectivas unidades federadas.
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D.
exercem, privativamente, a consultoria jurídica dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das respectivas unidades federadas.
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E.
podem, representando o Estado, propor ações civis públicas para a proteção do meio ambiente ou de outros interesses difusos.