Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135 Funções essenciais à Justiça (artigos 127 a 135 da CF) Advocacia pública (artigos 131 e 132 da CF)

Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos

  • A.

    nos Decretos Estaduais.

  • B.

    na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

  • C.

    pela Ordem dos Advogados do Brasil.

  • D.

    pelo Tribunal de Contas da União.

  • E.

    pelo Conselho Nacional de Justiça.