Questão 590269 - Da Assistência Social (arts. 203 e 204 da CF/88)
Concurso: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) 2006
Cargo: Agente Administrativo
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Médio
Direito Constitucional Ordem Social - Título VIII da CF - artigos 193 a 232 Da seguridade social (artigos 194 a 204) Da Assistência Social (arts. 203 e 204 da CF/88)
Cada um dos próximos itens é composto por uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
A União promoveu campanha publicitária na televisão, com o objetivo de divulgar que têm direito a um salário mínimo mensal todos os idosos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Nessa situação, a referida campanha caracteriza cumprimento pelo Estado brasileiro do dever de conferir ampla divulgação aos benefícios ligados à assistência social e aos respectivos critérios de concessão.
- C. Certo
- E. Errado