Questão 607628 - Da ciência, tecnologia e inovação ou ciência e tecnologia (artigos 218 a 219-B da CF)

Concurso: Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) 2008

Cargo: Analista em Ciência Pleno 2-I (D2)

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Direito Constitucional Ordem Social - Título VIII da CF - artigos 193 a 232 Da ciência, tecnologia e inovação ou ciência e tecnologia (artigos 218 a 219-B da CF)

Tendo o texto acima como referência inicial e levando em consideração políticas de desenvolvimento econômico e de ciência e tecnologia do Brasil contemporâneo, além da estrutura demográfica e social do país, julgue os itens de 95 a 110.

A legislação brasileira ainda restringe, na prática, o avanço da investigação científica, ao concentrar na União o papel de financiador das atividades da área, pois os estados e o Distrito Federal estão constitucionalmente impedidos de vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.

  • C. Certo
  • E. Errado