Direito Constitucional Ordem Social - Título VIII da CF - artigos 193 a 232 Da comunicação social (artigos 220 a 224 da CF)

No que tange ao tratamento constitucional da comunicação social, julgue os itens a seguir.

A propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais e conterá, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso.

  • C. Certo
  • E. Errado