Questão 407900 - Da comunicação social (artigos 220 a 224 da CF)

Concurso: Senado Federal (SF) 2008

Cargo: Analista Legislativo - Área Editor de TV

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível: Superior

Direito Constitucional Ordem Social - Título VIII da CF - artigos 193 a 232 Da comunicação social (artigos 220 a 224 da CF)

O Capítulo V da Constituição Federal trata da Comunicação Social. Nele, o Art. 221 diz respeito à produção e à programação das emissoras de rádio e televisão, prevendo especificamente que:

  • A.

    conteúdos comerciais relativos ao cigarro sejam acompanhados de advertências sobre seus malefícios à saúde.

  • B.

    sejam veiculados preferencialmente conteúdos com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.

  • C.

    setenta por cento da responsabilidade editorial dos programas seja de brasileiros natos.

  • D.

    é vedada toda e qualquer regulamentação sobre as diversões e espetáculos públicos.

  • E.

    deve-se estimular a produção independente que objetive o entretenimento.