Direito Constitucional Ordem Social - Título VIII da CF - artigos 193 a 232 Da comunicação social (artigos 220 a 224 da CF)

Com base no que estabelece a CF e emendas posteriores a respeito da gestão e controle da programação de empresas jornalísticas brasileiras, assinale a opção correta.

  • A.

    A gestão de empresas jornalísticas e de radiodifusão e o controle da programação são privativos de brasileiros natos e brasileiros naturalizados há mais de dez anos.

  • B.

    A gestão de empresas jornalísticas e de radiodifusão e o controle da programação podem ser exercidos por empresa estrangeira, desde que proprietária de, pelo menos, 40% do capital votante da empresa.

  • C.

    Estrangeiros podem exercer a gestão de empresas jornalísticas e de radiodifusão, mas não o controle da programação.

  • D.

    A gestão de empresas jornalísticas e de radiodifusão e o controle da programação podem ser exercidos por estrangeiros, desde que consorciados com brasileiros mediante o sistema de joint-venture.

  • E.

    Pessoa jurídica estrangeira e constituída sob lei estrangeira, mas com sede no país há mais de dez anos, pode participar da gestão e do controle da programação de emissora de rádio e TV, desde que proprietária de 70% do capital votante da empresa emissora.