Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135 Funções essenciais à Justiça (artigos 127 a 135 da CF) Defensoria Pública (artigos 134 e 135 da CF)

É função da Defensoria Pública

  • A.

    promover a ação penal pública.

  • B.

    promover, prioritariamente, a solução judicial dos conflitos em favor dos mais necessitados.

  • C.

    exercer com exclusividade a curadoria especial.

  • D.

    exercer a defesa dos direitos e interesses individuais, difusos, coletivos e individuais homogêneos e dos direitos do consumidor, conforme previsto na CF.

  • E.

    defender judicialmente e administrativamente os direitos e interesses das populações indígenas.