Questão 165593 - Da família, criança, adolescente, jovem e idoso (artigos 226 a 230 da CF)
Concurso: Prefeitura de Vitória - ES 2007 (6ª edição)
Cargo: Agente Comunitário de Segurança
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Médio
Direito Constitucional Ordem Social - Título VIII da CF - artigos 193 a 232 Da família, criança, adolescente, jovem e idoso (artigos 226 a 230 da CF)
Uma lei que incentiva a descentralização e a participação popular, mencionadas na Constituição Federal ao tratar de diversos temas, é o Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê a criação de conselhos deliberativos e fiscalizatórios compostos por membros da própria comunidade. Com relação à ordem social constitucional a ser aplicada às crianças e adolescentes, julgue os itens subseqüentes.
A Constituição Federal adotou a doutrina da proteção integral na proteção da criança e do adolescente.
- C. Certo
- E. Errado