Direito Constitucional Ordem Social - Título VIII da CF - artigos 193 a 232 Da família, criança, adolescente, jovem e idoso (artigos 226 a 230 da CF)

A Constituição da República veda

  • A.

    que a união estável entre homossexuais seja considerada família, para fins de proteção do Estado.

  • B.

    a adoção de crianças por homens solteiros.

  • C.

    a adoção de crianças brasileiras por pais estrangeiros.

  • D.

    o trabalho de adolescentes de 12 a 14 anos, inclusive na condição de aprendizes.