Questão 390099 - Da família, criança, adolescente, jovem e idoso (artigos 226 a 230 da CF)

Concurso: Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) 2009

Cargo: Juiz Substituto

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Direito Constitucional Ordem Social - Título VIII da CF - artigos 193 a 232 Da família, criança, adolescente, jovem e idoso (artigos 226 a 230 da CF)

Assinale a opção correta acerca da ordem social e dos direitos constitucionais dos trabalhadores.

  • A.

    A CF estabelece que o Estado deve garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes de cultura e, nesse sentido, estabelece a obrigatoriedade para os estados e o DF de vincularem até 0,5% de sua receita tributária líquida a fundo estadual de fomento à cultura.

  • B.

    A CF admite a propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens exclusivamente aos brasileiros natos.

  • C.

    A CF não prevê, entre os direitos sociais coletivos dos trabalhadores, o direito de representação classista.

  • D.

    O direito subjetivo dos idosos à gratuidade do transporte coletivo urbano é assegurado pela CF, em norma de eficácia plena.

  • E.

    De acordo com a CF, a fundação de sindicato rural demanda autorização prévia do poder público e registro no órgão estatal competente.