Direito Constitucional Ordem Social - Título VIII da CF - artigos 193 a 232 Da família, criança, adolescente, jovem e idoso (artigos 226 a 230 da CF)

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, os direitos estabelecidos constitucionalmente, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Ainda de acordo com a Constituição Federal (artigo 227, § 3o, III), o direito à proteção especial abrangerá, entre outros aspectos, a
  • A. instituição de medidas de acessibilidade para criança e adolescente com deficiência.
  • B. integralidade da jornada escolar para crianças e adolescentes.
  • C. irreduzibilidade da idade penalmente imputável do adolescente.
  • D. participação prioritária da criança e do adolescente em programas de segurança alimentar.
  • E. garantia de acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola.