De acordo com a constituição, a família é a base da sociedade e tem especial proteção do Estado.
Sendo assim, pode-se afirmar que
o casamento é civil e gratuita, a celebração.
os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos de forma diferente pelo homem e pela mulher.
o casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.
se entende, também, como entidade familiar, a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.